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Devedores de tributos estaduais e municipais deverão entrar no aplicativo Dívida Aberta.

A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) quer incluir devedores de tributos estaduais e municipais no aplicativo Dívida Aberta, que por ora indica contribuintes inscritos na dívida ativa da União ou que estão com o FGTS em situação irregular. O primeiro acordo de cooperação técnica foi fechado com o Estado do Rio Grande do Sul. E a previsão é de que os inadimplentes sejam incluídos no aplicativo ainda neste ano.

A ferramenta, disponível desde 2020, permite a qualquer pessoa fazer consultas. Podem ser feitas pelo nome do contribuinte, CPF ou CNPJ ou por tipo de dívida (tributária, previdenciária, FGTS ou multa trabalhista, criminal ou eleitoral).

Responsável pela notícia: Clarice Dumont Fabrini.