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Foi publicado no Diário Oficial da União, em 17 de outubro de 2022, a Instrução Normativa n° 2.110, da Receita Federal do Brasil, que dispõe sobre normas gerais de tributação previdenciária e de arrecadação das contribuições sociais destinadas à Previdência Social e das contribuições devidas a terceiros, administradas pela Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil

O ato consolida as regras gerais editadas pela antiga Secretaria da Receita Previdenciária e promove atualizações visando à adequação com as demais normas emitidas pela Receita Federal.

A Instrução Normativa revoga 20 Instruções Normativas em seu art. 276, e integra o Projeto Consolidação, no qual já foram revogadas 861 instruções normativas até o presente momento, totalizando uma redução de 48% do acervo regulatório da instituição.

A norma entrará em vigor em 1º de novembro de 2022.

Responsável pela notícia: Núbia Damasceno.