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Reviravolta reabre debate que parecia ter se encerrado a favor dos contribuintes

Uma das principais discussões sobre a cobrança de ITBI, que parecia ter se encerrado - a favor dos contribuintes - com uma decisão recente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), teve reviravolta. O ministro Og Fernandes, vice-presidente da Corte, decidiu enviar o caso para julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF).

A discussão envolve a base de cálculo do imposto. Uma decisão proferida no mês de março pela 1ª Seção determinou que o ITBI - cobrado pelas prefeituras quando há compra e transferência de imóveis - deve ter como base o valor da transação declarado pelo contribuinte.

Esse modelo é diferente do adotado pelas prefeituras e pode ser vantajoso para os contribuintes. Tanto que a decisão do STJ provocou uma corrida ao Judiciário. Quem adquiriu imóveis nos últimos cinco anos tenta receber de volta os valores pagos "a mais" com juros e correção.

O município de São Paulo tem recebido entre 180 e 200 processos desse tipo por semana. O Rio de Janeiro outros 100, em média, e Porto Alegre cerca de 80, segundo dados da Associação Brasileira das Secretarias de Finanças das Capitais (Abrasf).

Responsável pela notícia: Clarice Dumont Fabrini