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O Sistema do Conselho Federal de Contabilidade realizou uma reunião extraordinária de presidentes com a participação de representantes da Receita Federal que detalharam o programa de lígio zero, nesta quarta-feira dia 01/02/2023.

A Receita esclareceu que o programa dará possibilidade de quitar os processos tributários que estão em julgamento administrativo.

Conforme a RFB, caso a adesão seja aprovada, o contribuinte desistirá da discussão no processo e pagará os valores devidos com descontos e condições especiais, dado as regras da Portaria Conjunta PGFN/RFB n.º 1, de 12 de janeiro de 2023.

Responsável: Gabriele Franco