Informativo 359, ano de 2023
PROGRAMA LITÍGIO ZERO: RECEITA FEDEERAL APOSTA NO PROGRAMA PARA DA OPORTUNIDADE AOS CONTRIBUINTES
O Sistema do Conselho Federal de Contabilidade realizou uma reunião extraordinária de presidentes com a participação de representantes da Receita Federal que detalharam o programa de lígio zero, nesta quarta-feira dia 01/02/2023.
A Receita esclareceu que o programa dará possibilidade de quitar os processos tributários que estão em julgamento administrativo.
Conforme a RFB, caso a adesão seja aprovada, o contribuinte desistirá da discussão no processo e pagará os valores devidos com descontos e condições especiais, dado as regras da Portaria Conjunta PGFN/RFB n.º 1, de 12 de janeiro de 2023.
Responsável: Gabriele Franco