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Informativo  370, ano de 2023

PESSOAS FÍSICAS CONTINUARÃO TENDO ISENÇÃO EM COMPRAS INTERNACIONAIS DE ATÉ US$ 50


Atualmente, as encomendas internacionais entre empresas e consumidores ou entre pessoas jurídicas estão sujeitas a uma taxa aduaneira de 60%. No entanto, para encomendas de até US $50 (aproximadamente R$ 250,00) entre pessoas físicas, a taxa é isenta. Ocorre que, no dia 9 de abril, o Ministério da Fazenda extinguiu a isenção em questão.

Dessa forma, após inúmeras críticas e polêmicas, o ministro Fernando Haddad anunciou através de uma entrevista que o Ministério voltaria atrás da decisão e manteria a isenção. A intenção de acabar com a isenção era evitar que empresas contornassem a cobrança de impostos de 60% nas importações, enviando produtos para o Brasil usando informações de pessoas físicas. Logo, o governo esperava arrecadar até R$8 bilhões com a extinção da isenção, o que não se concretizou.

Responsável pela notícia: Tamara Faccion

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