---

O Ministro Alexandre de Moraes cancelou o pedido de destaque realizado no julgamento do RE 593544, que levaria o caso a ser apreciado de forma presencial no plenário. Esse recurso trata sobre a possibilidade de exclusão dos valores decorrentes da aquisição de matéria-prima utilizada na fabricação de produtos destinados à exportação da base de cálculo do PIS/Cofins.

Com essa decisão, o julgamento retorna para o plenário virtual.

Responsável pela notícia: Bernardo Borges.