Informativo 412, ano de 2024
RECEITA FEDERAL: PRAZO PARA ADESÕES AO CONFIA ESTÁ ABERTO.
No dia 18/03/2024, a Receita Federal abriu o prazo para que grandes empresas se inscrevam no "Confia", um programa de conformidade que visa facilitar a comunicação com a Fazenda Pública e a obtenção da certidão de regularidade fiscal.
Atualmente, o Confia está funcionando no modelo "piloto" e é direcionado às empresas com faturamento anual de R$2 bilhões, o que representa um público potencial de 1,6 mil companhias. A expansão do programa dependerá da aprovação do Projeto de Lei nº 15, de 2024.
Responsável pela notícia: Bernardo Borges