Informativo 417, ano de 2024
TRANSAÇÃO TRIBUTÁRIA: PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL DEVE LANÇAR QUATRO EDITAIS ATÉ JULHO DE 2024.
Segundo o canal de notícias JOTA, a PFGN deve publicar 04 novos editais de transação tributária. As propostas, ainda em fase de análise, incluem ampliação no desconto nas multas e ampliação das parcelas para pagamento da entrada e da dívida como um todo.
Além disso, as negociações podem abranger teses relacionadas à tributação das subvenções de ICMS, cobrança do PIS/COFINS e desmutualização da BOVESPA.
A expectativa é de que os editais das novas transações sejam publicados até julho de 2024.
Responsável pela notícia: Júlia Faria.