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No dia 16 de maio foi publicado no Diário Oficial do Município (DOM), o Decreto nº 18.706/24, que criou o Programa Adote um Jardim de Chuva, com o objetivo de incentivar ações de melhoria ambiental através da manutenção e monitoramento de áreas vegetadas que facilitam a infiltração e retenção de água da chuva.

Os proprietários de imóveis que participarem do programa poderão obter um desconto de até 10% no valor anual do IPTU, com um limite de R$ 2.000,00 por imóvel, por um período de até cinco anos. Para aderir ao programa, os interessados devem assinar um termo de adesão, comprometendo-se a realizar a manutenção e o monitoramento dos jardins com recursos próprios, sendo que a eficácia dessas ações será verificada por meio de vistorias regulares.

Em caso de transferência de titularidade do imóvel, o novo proprietário deve informar à Secretaria Municipal de Política Urbana (SMPU) dentro de 30 dias após a transferência, manifestando interesse em manter as obrigações do termo de adesão, caso contrário, a adoção do jardim de chuva será cancelada.

Responsável pela notícia: Pedro Reis.