---

De acordo com a fonte "jota.info", recentemente, o Ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal, revogou a liminar que havia suspendido a exigência milionária de PIS e COFINS sobre as receitas financeiras das reservas técnicas das seguradoras.

Anteriormente, a liminar foi concedida pela Ministra Rosa Weber em 2021, hoje aposentada. De acordo com o Ministro Luiz Fux, as razões que justificaram a decisão da Ministra já não se mostravam presentes, uma vez que o Tema 372 citado pela julgadora foi julgado de forma desfavorável aos contribuintes em junho de 2023.

Com a revogação, volta a vigorar a decisão proferida pelo Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), considerada como contrária aos contribuintes, de modo que volta a incidir as contribuições sobre as reservas técnicas das seguradoras até o julgamento do assunto pelo STF.

Responsável pela notícia: Bernardo Borges