---

Sabe-se que as Súmulas do CARF vinculam os seus Conselheiros e as Delegacias Regionais de Julgamento. De acordo com o site do "jota.info", matérias que envolvem a tributação da Participação nos Lucros e Resultados (PLR) paga a diretores, a incidência de contribuição previdenciária sobre o terço de férias e os "insumos de insumos" são seriamente considerados para serem sumulados pelo órgão.

Ainda de acordo com a fonte, os temas estão incluídos nas propostas publicadas em 10/06/2024 e serão analisados pelas turmas da Câmara Superior do tribunal entre 20 e 21 de junho.

Responsável pela notícia: Bernardo Borges