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Recentemente, por meio da SC COSIT 202/24, a Receita Federal estipulou a alíquota de 15% como tributação aplicável aos casos em que houver ganhos financeiros por meio de investidores estrangeiros nas vendas de fundos de investimento imobiliário em mercado de balcão organizado.

De acordo com o site do Migalhas.com, o questionamento surgiu por parte de uma investidora do exterior. A Receita esclareceu que os ganhos financeiros adquiridos nas vendas de cotas de FII em mercado de balcão organizado terão a incidência da alíquota de 15%, caso seja um investidor estrangeiro não domiciliado em território brasileiro.

Responsável: Bernardo Borges