---

De acordo com o canal Jota, o Conselho Administrativo de Recursos Fiscais manteve uma autuação de R$ 2,2 bilhões contra uma empresa acusada de segregar os estabelecimentos industrial e comercial com o objetivo de reduzir a base de cálculo do IPI incidente sobre suas mercadorias.

O Fisco constatou que uma empresa, integrante do mesmo grupo econômico que a autuada, foi criada como uma comerciante atacadista, enquanto, na realidade, a pessoa jurídica funcionava como um simples local de armazenamento das mercadorias.

Dessa forma, os produtos comercializados eram tributados com base no valor que tinham ao passar do estabelecimento industrial para o estabelecimento comercial, saindo para revenda com um preço evidentemente maior, de modo a caracterizar, conforme sustentado pela Fazenda Nacional, uma redução média de 300% no valor da base de cálculo do IPI.

Responsável pela notícia: Luiz Felipe Teixeira