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O STF formou maioria de 6 a 0 para atender ao pedido da União e retirar uma ressalva que permitia a compensação de créditos de PIS e Cofins pela empresa Sea Container do Brasil. A decisão anterior havia definido a incidência dessas contribuições sobre a receita de locação de bens móveis e imóveis, mas autorizava a compensação de créditos em um caso específico, conforme matéria veiculada pelo site Jota.

A União argumentou que a manutenção dessa autorização não agravaria a situação jurídica da empresa, e o relator, ministro Alexandre de Moraes, concordou, retirando a ressalva do acórdão.

Responsável pela notícia: João Luiz Silveira Fernandes