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Foi publicada a Nota Técnica sobre a previsão do impacto das mudanças introduzidas no PLP 68/2024 nas alíquotas de referência do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS).

Segundo a Nota Técnica, a migração para o novo sistema tributário está prevista para ocorrer de maneira gradual, ao longo do período de 2027 a 2032. Para tanto, a Reforma Tributária estabeleceu a diretriz constitucional de manutenção da carga tributária e criou um mecanismo de ajuste com o propósito de alcançar esse objetivo, por meio da calibragem das alíquotas de referência do IBS e da CBS.

Além disso, a Nota aborda a metodologia de simulação, que envolve a construção de cenários pela Secretaria Extraordinária da Reforma Tributária (SERT) e a adaptação do modelo Tax Gap pela Receita Federal do Brasil (RFB).

A simulação tem por objetivo a previsão da alíquota de referência total necessária para repor a arrecadação dos tributos substituídos, considerando o Imposto Seletivo e tratamentos diferenciados.

Responsável pela notícia: Júlia Faria