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Recentemente, a Receita Federal do Brasil ampliou a lista de benefícios fiscais sujeitos à declaração obrigatória (Declaração de Incentivos, Renúncias, Benefícios e Imunidades de Natureza Tributária – Dirbi). Anteriormente composta por 16 itens, a lista agora contempla 43, conforme disposto na Instrução Normativa 2.216, de 5 de setembro de 2024.

Segundo o canal de notícias Valor Econômico, essa medida está em conformidade com as diretrizes do Governo Federal, especialmente após a publicação do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2025, que projeta um aumento na arrecadação de aproximadamente R$ 20 bilhões.

Fonte: Bernardo Borges