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Recentemente, o Ministro Herman Benjamin negou seguimento ao recurso interposto pela Fazenda Nacional em um processo que versa sobre a discussão de ágio interno de uma multinacional.

De acordo com informações do portal Valor Econômico, diante da decisão que negou seguimento ao recurso especial, prevaleceu a decisão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, que foi favorável à empresa e afastou a exigência de R$ 362,2 milhões referentes ao Imposto de Renda sobre Pessoas Jurídicas (IRPJ) e à Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), decorrentes da amortização de ágio gerado em reorganizações societárias realizadas entre 2004 e 2005.
Por Bernardo Borges