Informativo 439, ano de 2024
MUDANÇAS NA TRIBUTAÇÃO DE DOAÇÕES E HERANÇAS TRARÁ IMPACTO PARA CONTRIBUINTES.
Segundo o canal Conjur, contribuintes dos Estados de Alagoas, Amapá, Amazonas, Bahia, Espírito Santo, Paraná, Piauí, Rio Grande do Norte, Roraima e São Paulo serão os mais impactados pelas mudanças nas regras de ITCD, em razão das menores alíquotas do imposto e ausência de progressividade atualmente.
Os estados que ainda não preveem progressividade nas alíquotas serão obrigados a fazê-lo, em razão da reforma tributária aprovada no país, o que gerará impacto principalmente aos contribuintes que possuem, atualmente, uma menor alíquota comparada aos demais.
As mudanças nas alíquotas entrarão em vigor no ano seguinte às respectivas aprovações de cada estado.
Responsável pela notícia: Júlia Faria.