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A Receita Federal instituiu uma nova Equipe Nacional de Obrigações Acessórias (Enoa), vinculada à Superintendência Regional da 6ª Região Fiscal, para reforçar o controle e a análise de obrigações acessórias tributárias.

A Enoa contará com a colaboração de unidades em Belo Horizonte, João Pessoa e Limeira, e terá competências para lançar multas, realizar diligências e analisar obrigações que constituem crédito tributário de empresas, excluindo aquelas optantes pelo Simples Nacional. A portaria produzirá efeitos a partir de 1º de outubro de 2024.

Responsável pela notícia: João Luiz Silveira Fernandes