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No dia 15 de outubro de 2024, a Secretaria da Receita Federal do Brasil publicou a Instrução Normativa 2.229.

Conforme previsto nessa norma, a partir de julho de 2026, o Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) adotará uma nova estrutura alfanumérica. Assim, a identificação das pessoas jurídicas continuará utilizando 14 caracteres, mas passará a incluir combinações de letras e números.

Responsável pela notícia: Bernardo Borges