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A 2ª Turma da Câmara Superior do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) decidiu que a Fundação Cesgranrio não é considerada uma instituição de ensino, resultando em sua exclusão do direito à imunidade tributária prevista na Constituição Federal, segundo notícia veiculada pelo site Conjur. A decisão foi motivada pela constatação de que a fundação estava utilizando sua condição para operar comercialmente na promoção de concursos públicos, sem a devida contribuição fiscal.

Como consequência, a Câmara Superior anulou uma decisão anterior que era favorável à Cesgranrio e manteve a cobrança de R$ 89 milhões referentes ao Imposto de Renda (IRPJ) e à Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) do ano de 2010.


Responsável pela notícia: Rafael Miranda Amazonas