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O Ministro do STF Kassio Nunes Marques proferiu uma decisão que suspendeu a assembleia de credores no processo de falência da Usina Laginha Agro Industrial, situada em Alagoas. A informação foi divulgada pelo site "Valor Econômico".

A decisão atendeu a um pedido do espólio do empresário João Lyra, formulado por seus herdeiros, que argumentaram que a realização da assembleia poderia resultar no levantamento de valores significativos, sem garantia de reversão. Com isso, a assembleia foi suspensa; o governo federal, maior credor, possui uma dívida de 2,3 bilhões de reais a receber.

A suspensão permanecerá até o julgamento do mérito da ação, o que pode levar o STF a decidir sobre uma falência pela primeira vez (Rcl 69126).

Responsável pela notícia: Núbia Damasceno.