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Uma das mudanças relevantes introduzidas pela reforma tributária é o “split payment” ou divisão de pagamento. Esse mecanismo automatiza o recolhimento de tributos, que ocorre diretamente no momento do pagamento.

Na prática, o valor correspondente aos tributos é automaticamente separado e transferido ao governo, enquanto o restante é destinado ao vendedor. Dessa forma, pretende-se eliminar a necessidade de o vendedor receber o valor integral e, posteriormente, recolher os impostos, assegurando que o processo seja mais ágil e direto. Todavia, ainda está gerando muitas dúvidas entre os contribuintes.

Benefícios:

-Redução da sonegação fiscal e fraudes: o recolhimento automático dificulta práticas ilícitas.
-Maior eficiência e simplificação: facilita a gestão tributária para empresários e aumenta a previsibilidade da arrecadação para o governo.

Desafios:

-Impacto no fluxo de caixa das empresas: os recursos recebidos pelos vendedores serão reduzidos imediatamente.
-Complexidade na compensação de créditos tributários: dúvidas quanto ao uso de créditos para quitar débitos e prazos para restituições.
-Inclusão de pequenos empreendedores: adaptação do mecanismo pode ser mais desafiadora para negócios de menor porte.

O “split payment” representa um avanço significativo na modernização do sistema tributário, mas exige ajustes para minimizar seus impactos negativos e assegurar sua aplicação equitativa.

Responsável pela notícia: Núbia Damasceno.