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A Câmara dos Deputados aprovou, em 19 de novembro de 2024, uma alteração no acordo entre Brasil e China para evitar a dupla tributação e a evasão fiscal, assinado em 2022. A ratificação ocorreu na véspera da visita do presidente chinês Xi Jinping ao Brasil. O acordo estabelece limites à tributação de dividendos, juros e royalties e visa estimular os investimentos mútuos entre os países. Além disso, o texto busca combater a elisão fiscal, ajustando a cooperação tributária e alinhando as legislações de ambos os países.

Aprovado como um gesto político, o acordo facilita a troca de investimentos, oferecendo incentivos para negócios entre brasileiros e chineses. Também adota medidas para prevenir a tributação excessiva, promovendo uma abordagem equilibrada e transparente. A atualização no artigo sobre o Procedimento Amigável reforça a cooperação entre as administrações fiscais dos dois países, com foco em evitar que empresas usem o acordo de maneira abusiva para reduzir sua carga tributária.

Essa ratificação ocorre em um contexto de estreitamento de relações, à véspera de um encontro bilateral entre o presidente Lula e o presidente chinês. O governo brasileiro afirma que a alteração busca garantir que o Brasil continue atraente para investimentos estrangeiros, ao mesmo tempo em que assegura que a tributação ocorra de maneira justa e eficiente.

Responsável: Sérgio Filho