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O Senador Eduardo Braga protocolou seu parecer sobre a PLP 68/2024 nesta segunda-feira, 09/12/2024.

O texto, que dispõe sobre a implementação dos novos tributos sobre o consumo, que compõem o novo Imposto sobre o Valor Agregado (IVA): IBS e CBS, será lido em sessão extraordinária da omissão de Constituição e Justiça (CCJ).

A tendência é que, uma vez aprovado o relatório na CCJ, a votação em plenário aconteça no mesmo dia, de forma a devolver o texto para a Câmara ainda nesta semana.

Responsável: Júlia Faria.