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Publicado o Informe Técnico NF-e 1, de 5 de dezembro de 2024 (RT 2024.001), com a finalidade de trazer informações e divulgar a classificação tributária do IBS e da CBS. Dentre outros pontos, o IT tem como objetivo:

• Divulgar orientações e aperfeiçoamentos para os Serviços de Autorização de Uso dos DF-e, que são utilizados pelas empresas;

• Divulgar e manter registro da atualização de tabelas de domínio usadas pelo Serviço de Autorização, não significando obrigatoriamente a necessidade de alteração no sistema de computação das empresas;

• Divulgar e manter registro de orientações sobre a prestação de informações no leiaute do DF-e, informando sobre o preenchimento de campos e outros;

• Divulgar e manter registro de comunicados e outras necessidades de comunicação com as empresas.

A “Tabela de Código de Classificação Tributária do IBS e da CBS” está disponível no Portal Nacional da NF-e (www.nfe.fazenda.gov.br), na aba “Documentos”, opção “Diversos”.

Responsável: Júlia Faria.