---

O Senado Federal aprovou, na última quinta-feira (12/12), o Projeto de Lei Complementar nº 68/2024, que regulamenta a Reforma Tributária. Como o texto aprovado foi modificado em relação à proposta da Câmara dos Deputados, o projeto retornará a essa casa para nova apreciação.

Entre os principais pontos aprovados, destacam-se as regras para a CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) e o IBS (Imposto sobre Bens e Serviços). Além disso, foi instituído o imposto seletivo, que incidirá sobre produtos prejudiciais à saúde e ao meio ambiente.

Os produtos da cesta básica terão alíquota zero ou reduzida. Já os gastos com serviços essenciais, como luz, água, gás, esgoto e telefonia, contarão com um sistema de cashback para o imposto pago.

Responsável pela notícia: Núbia Damasceno