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Por meio de despacho, próximo do fim de sua gestão na Presidência desta Suprema Corte, o Ministro Luiz Fux determinou o cancelamento do Tema 1.155 da repercussão geral, que possuía como título “Inadmissibilidade de recurso extraordinário por ofensa reflexa à Constituição e/ou para reexame do quadro fático-probatório.”.

A justificativa do ministro Luiz Fux para o cancelamento é que a construção de uma tese dessa matéria necessita de maior reflexão e amadurecimento da comunidade jurídica e que “compete inicialmente à Presidência do Supremo Tribunal Federal decidir os recursos extraordinários e recursos extraordinários com agravo que sejam manifestamente inadmissíveis ou improcedentes”.


Responsável pela notícia: Leonardo Ferreira.