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Foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados a admissibilidade da PEC 128/19, que cria o Imposto sobre bens e serviços (IBS-dual), além de instituir a tributação sobre lucros e dividendos e sobre a movimentação financeira.

Em síntese, a aprovação pela CCJ significa um parecer pela constitucionalidade do projeto de lei. Nesse momento, a PEC deve seguir para análise de outra comissão especial, para depois ir ao Plenário da Câmara para votação, onde poderão ser apresentadas modificações no texto do projeto.

Responsável pela notícia: Núbia Damasceno.