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O Supremo Tribunal Federal já possui a maioria dos votos necessários, contra os contribuintes, para permitir a reversão de decisões judiciais definitivas, quando houver mudança de entendimento jurisprudencial na corte.

Assim, o contribuinte que, por exemplo, parou de pagar determinado tributo, embasado em decisão judicial que não caiba mais recurso, ou seja, definitiva, poderá perder esse direito, se o STF, posteriormente, modificar o entendimento sobre o tema.

Responsável pela matéria: Gabriele Franco

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