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Governo Federal revogou partes da Medida Provisória nº 1.202/2023 e manteve a desoneração da folha de pagamento para 17 setores da economia.

Segundo o jornal “jota.info”, embora houvesse expectativa de que a revogação da reoneração ocorresse apenas no final de março, pouco antes da entrada em vigor da Medida Provisória no dia 1º de abril, na última semana, o atual presidente chegou a um acordo com o presidente do Senado, para acelerar o envio da nova medida provisória.

Além disso, a referida fonte de notícias também destacou que o Governo Federal continua tendo como objetivo a reversão da desoneração, mas tal temática será abordada por meio de projeto de lei, a ser encaminhado ao Congresso Nacional.

Responsável pela notícia: Bernardo Borges