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Recentemente, a Receita Federal publicou a Solução de Consulta nº 104/2024, cuja finalidade é informar que o ganho decorrente de renegociação de dívidas auferido por pessoa jurídica em processo de recuperação judicial deverá compor a base de cálculo do IRPJ.

Entretanto, o órgão aponta que a empresa poderá valer-se do prejuízo fiscal acumulado para diminuir a tributação do ganho mencionado sem a restrição de 30% prevista na lei.

Responsável pela notícia: Bernardo Borges