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Em resposta à consulta n. 278/24, a Coordenação-Geral do Sistema de Tributação decidiu que as receitas de associações civis sem fins lucrativos, que atendem aos requisitos do art. 15 da Lei nº 9.532/1997, estão isentas da Cofins, desde que as atividades desenvolvidas estejam alinhadas com seus objetivos institucionais.

De acordo com o posicionamento da Receita Federal, a expressão "atividades próprias" refere-se aos serviços que a entidade realiza conforme sua finalidade. A coerência entre as atividades e a razão de existir da instituição é crucial, sob risco de desvio de finalidade. Receitas provenientes de serviços como consultoria, agenciamento de estágios e treinamentos podem ser consideradas atividades próprias, desde que respeitados os requisitos legais e que a entidade não utilize a isenção para competir de forma desleal.

Responsável pela matéria: Rafael Miranda Amazonas