| Veja Online |
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INFORMATIVO SEMANAL |
STF DISCUTE A EXCLUSÃO DO ISS DA BASE DE CÁLCULO DO PIS E DA COFINS.Na última quarta-feira, 28, o Supremo Tribunal Federal retornou à discussão da exclusão do ISS da base de cálculo do PIS e da COFINS, em plenário físico. |
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STF FORMA MAIORIA PARA REMOVER COMPENSAÇÃO DE CRÉDITOS DE PIS/COFINS EM LOCAÇÕESO STF formou maioria de 6 a 0 para atender ao pedido da União e retirar uma ressalva que permitia a compensação de créditos de PIS e Cofins pela empresa Sea Container do Brasil. A decisão anterior havia definido a incidência dessas contribuições sobre a receita de locação de bens móveis e imóveis, mas autorizava a compensação de créditos em um caso específico, conforme matéria veiculada pelo site Jota. |
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JULGAMENTO SOBRE ISS EM INDUSTRIALIZAÇÃO POR ENCOMENDA É SUSPENSO NO STF APÓS PEDIDO DE VISTASegundo o site JOTA, o STF suspendeu o julgamento sobre a incidência de ISS na industrialização por encomenda e a validade de uma multa de mora de 20%, com o placar em 3 a 1 a favor dos contribuintes. A discussão envolve a ArcelorMittal e o município de Contagem, que discordam sobre a natureza tributária de uma atividade de corte de aço (industrialização ou prestação de serviços). |
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TJSP: MAGISTRADO DETERMINA A SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO E DA MULTA DE EMPRESA QUE USOU MATERIAIS PARA ABATER ICMSRecentemente, o Juiz de Direito da 3ª Vara Cível de Salto/SP suspendeu a cobrança de crédito tributário e de multa imposta a uma empresa que utilizou materiais como discos de corte, fitas de serra e pastilhas de usinagem para abatimento do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). |
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TJRS: CONTRIBUINTE PODE REALIZAR LEVANTAMENTO INTEGRAL DOS DEPÓSITOS JUDICIAIS REALIZADOS NO CURSO DE AÇÃO EM CASO DE ÊXITORecentemente, a 1ª Turma Cível dos 1º e 11º Grupos Cíveis do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul decidiu que, em demandas judiciais nas quais o contribuinte seja vencedor, este terá o direito de levantar integralmente os valores depositados judicialmente no decorrer da ação que visava à suspensão do crédito fiscal, conforme notícia veiculada pelo site Migalhas. |
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MINISTÉRIO DA FAZENDA: INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA DE TRANSAÇÃO INTEGRALFoi publicado no Diário Oficial da União do dia 29/08/2024 a Portaria normativa 1383/2024 que institui o Programa de Transação Integral (PTI) com o objetivo de reduzir o contencioso tributário de alto impacto econômico. |
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MINISTÉRIO DA FAZENDA PUBLICA NOTA TÉCNICA SOBRE PREVISÃO DE IMPACTO NAS ALÍQUOTAS DO IBS E CBS DURANTE A TRAMITAÇÃO DA REGULAMENTAÇÃO DA REFORMA TRIBUTÁRIA.Foi publicada a Nota Técnica sobre a previsão do impacto das mudanças introduzidas no PLP 68/2024 nas alíquotas de referência do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS). |
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RECEITA FEDERAL: PUBLICADA A ATUALIZAÇÃO DAS REGRAS DE CÁLCULO DAS CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS E DESTINADAS A OUTRAS ENTIDADES SOBRE O VALOR DA REMUNERAÇÃO DA MÃO DE OBRA EM CONSTRUÇÃO CIVILNo dia 26/08/2024, foi publicada a Instrução Normativa nº 2.212 pela Secretaria da Receita Federal do Brasil, a qual altera a Instrução Normativa nº 2.021/2021, que disciplinava a forma de cálculo das contribuições previdenciárias e das contribuições destinadas a fundos ou entidades, incidentes sobre o valor da remuneração da mão de obra utilizada na execução de obras de construção civil. |
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IRPF: ALTERADO O CRONOGRAMA DE TESTES DO PROGRAMA AUXILIAR DE APURAÇÃO PARA RENDA VARIÁVEL (REVAR)Foi publicada no Diário Oficial da União do dia 29/08/2024 a Instrução Normativa 2.213/2024, que altera o cronograma de envio de informações relativas a operações realizadas no mercado financeiro e de capitais por meio do Programa Auxiliar de Apuração do IRPF incidente sobre operações de Renda Variável - REVAR. |
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PAUTA DO STFPauta do plenário do STF - No período compreendido entre 02/09/2024 e 06/09/2024 |
BELO HORIZONTE/MG
Av. Bias Fortes, 349, 6º andar, Lourdes +55 (31) 3658-2176BRASÍLIA/DF | SÃO PAULO/SP |
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