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INFORMATIVO SEMANAL |
DR. MARCELO NOGUEIRA DE MORAIS REFORÇA A ÁREA TRIBUTÁRIA DA ALMEIDA MELO SOCIEDADE DE ADVOGADOSCom satisfação, a Almeida Melo Sociedade de Advogados (AMSA) anuncia que, a partir de 03/10/2022, conta novo advogado sênior na área tributária.
Responsável pela notícia: Mariana Antunes. |
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JULGAMENTO DA ADI 7066 DO DIFAL É SUSPENSO NO PLENÁRIO VIRTUAL POR PEDIDO DE VISTA.O julgamento da ADI 7066 que discute a cobrança do diferencial de alíquota (Difal) de ICMS foi suspenso após pedido de vista do Min. Dias Toffoli. |
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MAIORIA FORMADA NO STF PELA QUEBRA AUTOMÁTICA DA COISA JULGADA NAS DECISÕES ANTERIORES EM CONTROLE CONCENTRADOO julgamento foi retomado pelo STF nesta última sexta-feira (30/09), no plenário virtual, para análise dos REs 949297 e 955227 (Temas 881 e 885), respectivamente. |
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STF CORRIGE ERRO E MANTÉM IOF SOBRE VALORES MOBILIÁRIOSApós 20 anos, o STF reforma decisão anterior e entende pelo pagamento de IOF sobre operações com títulos e valores mobiliários realizados há cerca de 30 anos. A Fazenda Nacional ajuizou ação rescisória alegando que o STF errou e analisou se incidiria IOF sobre ouro, quando deveria ter julgado se o imposto poderia ser cobrado sobre títulos e valores imobiliários - Aplicações em "over night" e CDB. |
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STF MANTÉM LEI QUE ISENTA IPVA SOBRE VEÍCULO DE LEASING USADO POR ALUGUELOs Ministros do STF, em decisão unânime em plenário virtual, mantiveram Lei Estadual do estado do Rio Grande do Sul que prevê a isenção do IPVA sobre automóveis adquiridos mediante arrendamento mercantil (leasing) e utilizados no transporte individual de passageiros, na categoria aluguel, prestado por permissionários. |
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STF DERRUBA CENSURA JUDICIAL AO ARGUMENTO DE QUE A REPORTAGEM VEICULOU DADOS DE INTERESSE PÚBLICOO ministro do STF, Luiz Fux, suspendeu decisão do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS) que havia determinado a retirada de reportagem publicada no site do jornal O Estado de S. Paulo (Estadão). |
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STJ AFASTA COBRANÇA DE ADICIONAL DE FRETE SOBRE IMPORTAÇÃO DE INSUMOSA 2ª Turma do STJ decidiu, por unanimidade, isentar do Adicional ao Frete para Renovação da Marinha Mercante (AFRMM) operações de importação de insumos realizadas entre 1999 e 2004 sob o regime aduaneiro especial entreposto industrial, uma vez que esses insumos foram aplicados no processo de industrialização de bens destinados à exportação. |
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STJ DECIDIRÁ SE ENTIDADES ASSISTENCIAIS DEVEM RETER IRRF EM REMESSA AO EXTERIORO STJ iniciou ou julgamento sobre o pagamento e retenção de IR sobre juros remetidos ao exterior pela compra de máquinas importadas por entidade assistencial sem fins lucrativos. |
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TRF1 DECIDE QUE É INDEVIDA A COBRANÇA DE IPTU CONTRA A CAIXA DE IMÓVEL TRANSFERIDO A PARTICULAR POR MEIO DE PROGRAMA DE ARRENDAMENTO RESIDENCIALA 7ª Turma do TRF1 decidiu que o município de Porto Velho, em Rondônia, não pode cobrar IPTU de um imóvel que a Caixa Econômica Federal transferiu para um particular por meio de um programa de arrendamento residencial. |
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TRF1 DECIDE QUE EMPRESA DE SEGUROS PRIVADOS É OBRIGADA A CONTRIBUIR PARA PIS/COFINS SOBRE TODAS AS RECEITAS INDEPENDENTEMENTE DA DENOMINAÇÃOA 8ª turma do TRF1 entendeu que empresa de seguros privados é obrigada a recolher para o Programa de Integração Social (PIS) e a Contribuição para a Previdência Social (Cofins) independentemente da denominação ou classificação contábil. |
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TRF1 DECIDE QUE ESTUDANTE DE ESCOLA FILANTRÓPICA COMUNITÁRIA TEM DIREITO À VAGA EM UNIVERSIDADE PÚBLICA PELO SISTEMA DE COTASA 5ª Turma do TRF1, confirmou sentença da Justiça Federal de Rondônia, para possibilitar a matrícula do discente na Universidade Federal de Rondônia (UNIR), ao fundamento de que a escola conveniada com o governo estadual, custeada com o aporte de verbas públicas, administrada pelo poder público e com padrão de ensino equivalente ao das escolas públicas, pode ser equiparada a essas instituições para o fim de permitir ao estudante acesso ao ensino superior pelo sistema de cota. |
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TRF1 DECIDE QUE PROBLEMAS DE SAÚDE SUPORTADOS PELO ALUNO GARANTE TRANCAMENTO DO CURSO E A SUSPENSÃO DO CONTRATO DE FINANCIMENTO ESTUDANTILA Universidade do Município de Lauro Freitas, na Bahia, impôs à uma de suas alunas a manutenção do pagamento das mensalidades, sob pena de perda do financiamento estudantil privado da própria faculdade, além de multa. |
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SÓCIO FUNDADOR DA ALMEIDA MELO SOCIEDADE DE ADVOGADOS PARTICIPARÁ DO 34º CONGRESSO E FEIRA SUPERMERCADISTA E DA PANIFICAÇÃOJoão Paulo Fanucchi de Almeida Melo participará do evento Super Minas Food Show 2022, que será realizado nos dias 18, 19 e 20 de outubro, no Expominas, em Belo Horizonte. |
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CONGRESSO DA ABRADT SERÁ MARCADO PELA PRESENÇA DE SÓCIOS DA AMSAJoão Paulo Fanucchi de Almeida Melo, Carlos Alberto Moreira Alves e Marcelo Nogueira de Morais participarão dos debates no XXV Congresso Internacional de Direito Tributário da ABRADT, que será realizado nos dias 05, 06 e 07 de outubro. |
BELO HORIZONTE/MG
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